Termos de Uso

1Quem oferece o serviço

O StudioIA, disponível em studioia.app e app.studioia.app, é oferecido pela LUIZ CARVALHO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, CNPJ 61.993.795/0001-70, com sede em Rua Luiz de Freitas, 81, Centro, Alegrete/RS, CEP 97541-350. Nestes Termos, “nós” é essa empresa e “você” é quem usa o serviço.

2Aceitação

Ao criar uma conta ou usar o StudioIA, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço. Registramos qual versão destes Termos e da Política de Privacidade você aceitou, com a data, a hora e o endereço IP.

3Quem pode usar

O StudioIA é para maiores de 18 anos. Se você usa o serviço em nome de uma empresa ou escritório, declara ter poderes para aceitar estes Termos em nome dele.

4Sua conta

Mantenha seus dados de acesso em segurança: você responde pelo que for feito na sua conta. Se suspeitar de uso indevido, avise-nos em carolina@studioia.app.

5O serviço

O StudioIA transforma prints de modelos 3D em imagens fotorrealistas com modelos de inteligência artificial de terceiros, hoje os modelos Gemini, do Google, a partir das áreas, dos produtos e das instruções que você indica. Podemos mudar, melhorar ou deixar de oferecer funções, avisando com antecedência quando a mudança afetar o que você já usa.

6Créditos, planos e pagamentos

6.1 Créditos. Gerar, editar e ampliar imagens consome créditos, e o aplicativo mostra quantos antes de cada ação. Contas novas ganham 5 créditos grátis. Quando uma geração não entrega nenhuma imagem, por um erro técnico ou porque os filtros de segurança a bloquearam, os créditos dela voltam para o seu saldo. Uma imagem entregue consome os créditos, mesmo que o resultado não seja o que você esperava.

Os créditos não expiram: os que você não usa continuam no saldo e se somam aos que chegarem depois. Eles não têm valor em dinheiro, não podem ser transferidos para outra conta e só são reembolsados nos casos das seções 6.3, 6.4 e 6.6 ou quando a lei exigir.

Você consegue créditos com um plano (6.2) ou com pacotes de créditos, compras avulsas que somam uma quantidade fixa de créditos ao saldo assim que o pagamento é confirmado. Antes de cada compra, o aplicativo mostra o preço, o que ela inclui e estas condições. O pagamento é feito só com cartão de crédito, na página do Asaas, o nosso processador de pagamentos: os dados do cartão não passam pelos nossos servidores.

6.2 Planos. Um plano é uma assinatura com cobrança recorrente no cartão de crédito, mensal ou anual, que soma ao seu saldo os créditos do plano uma vez por mês. No plano mensal, cada cobrança soma os créditos daquele mês. No plano anual, você paga o ano de uma vez, e os créditos chegam mês a mês durante 12 meses, no dia do mês da cobrança (ou no último dia, nos meses mais curtos), e não todos de uma vez. O plano se renova automaticamente, no mesmo dia do mês ou do ano da primeira cobrança, até você cancelar. Avisamos por e-mail 3 dias antes de cada cobrança mensal e 30 dias antes de cada renovação anual, com o valor e como cancelar.

Você pode cancelar quando quiser, em Assinatura e pagamentos, sem multa. O cancelamento impede as próximas cobranças; os créditos que você já tem continuam seus, e no plano anual os meses do ano já pago continuam chegando até o fim dele. Se o cartão recusar uma renovação, o plano fica aguardando o pagamento e não soma créditos até ele ser feito; avisamos por e-mail, com o link para pagar com outro cartão.

Ao trocar por um plano mais caro, o novo plano é cobrado no mesmo dia e o anterior é cancelado sem reembolso, ficando com você os créditos que ele já somou. A troca por um plano mais barato vale a partir da próxima cobrança. Para trocar um plano anual por outro, é preciso primeiro cancelá-lo.

6.3 Direito de arrependimento. Você pode desistir de uma compra em até 7 dias depois dela (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): de um pedido de pacotes ou da primeira cobrança de um plano, mensal ou anual. Basta tocar em Desistir da compra, em Assinatura e pagamentos, ou escrever para carolina@studioia.app. Confirmamos o recebimento do pedido na hora, por e-mail, e devolvemos o valor inteiro do pagamento no cartão; o prazo para ele aparecer na fatura depende do emissor do cartão. Com a desistência, o plano é cancelado, os créditos que a compra somou e que ainda estiverem no saldo são retirados, e os pacotes de assets dela saem da sua biblioteca. Os créditos que você já usou não são cobrados.

A devolução é sempre do pagamento inteiro: desistir de um item de um pedido devolve o pedido todo. As renovações de um plano não têm prazo de arrependimento: para não ser cobrado de novo, cancele antes da data da renovação, que avisamos com antecedência (6.2).

6.4 Erros de cobrança e contestações. Se cobrarmos você por engano, por exemplo duas vezes pela mesma compra ou sem somar os créditos comprados, devolvemos o valor inteiro assim que o erro for encontrado, a qualquer tempo. Fora desses casos e das seções 6.3 e 6.6, os pagamentos não são reembolsados, salvo quando a lei exigir.

Se você contestar um pagamento com o emissor do cartão (chargeback), retiramos os créditos e os pacotes de assets que ele trouxe, cancelamos o plano e bloqueamos novas compras. Se a contestação for decidida a nosso favor, devolvemos o que foi retirado e desfazemos o bloqueio; o plano continua cancelado. Se for decidida a seu favor, o bloqueio só é desfeito depois de falarmos com você. Antes de contestar, fale com a gente: quase sempre resolvemos mais rápido.

6.5 Preços. Os preços em vigor estão na loja do aplicativo, em reais. Cada compra fica com o preço mostrado no momento dela, e um plano continua com o preço pelo qual foi contratado. Se mudarmos o preço de um plano para quem já o assina, avisaremos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, com o novo preço, a data e como cancelar. O novo preço só vale a partir da primeira renovação depois dessa data, e você pode cancelar antes dela sem custo.

6.6 Fim de um plano ou do serviço. Se deixarmos de oferecer um plano ou encerrarmos o StudioIA, avisaremos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e não faremos novas cobranças a partir do aviso. Quem assina um plano que deixa de ser oferecido continua com ele até o fim do período já pago: no plano anual, os créditos continuam chegando todo mês até o fim do ano pago. Se o StudioIA for encerrado antes do fim de um plano anual, devolvemos a parte do pagamento que corresponde aos meses cujos créditos ainda não chegaram. Os créditos do saldo podem ser usados até a data do encerramento.

7Pacotes de assets

Os pacotes de assets são conjuntos de assets prontos: para cada item, um modelo do SketchUp (.skp) para baixar e uma foto de referência que entra na sua biblioteca para usar nos renders. Comprar um pacote dá acesso a ele na sua conta: os itens aparecem na sua biblioteca e os modelos podem ser baixados enquanto o acesso durar. O acesso não expira, mas termina se a compra for reembolsada ou contestada (6.3 e 6.4) ou com a exclusão da conta. Nesse caso, os itens saem da sua biblioteca, e os renders já feitos com eles continuam seus.

Os pacotes continuam sendo nossos: a compra dá a você uma licença de uso, não a propriedade dos arquivos. Você pode usar os modelos e as fotos nos seus projetos e nas imagens que criar com eles, inclusive para clientes e para fins comerciais. Não pode revender, redistribuir ou compartilhar os arquivos em si, nem oferecê-los como um produto à parte.

Podemos melhorar os itens de um pacote, e quem já tem o pacote recebe as melhorias. Um item retirado do pacote continua com quem já o tinha, e um pacote que deixa de ser vendido continua com quem já o comprou.

8Seu conteúdo

Os prints, as fotos e os demais arquivos que você envia continuam seus, assim como as imagens que o StudioIA gera para você, na medida em que a lei permitir. Você pode usá-las como quiser, inclusive comercialmente, respeitando os direitos de terceiros.

Você nos dá uma licença limitada, gratuita e não exclusiva para guardar e processar esse conteúdo e enviá-lo aos modelos de IA, só para prestar o serviço e manter o registro de uso da IA descrito na Política de Privacidade, e, se você ativar o compartilhamento de avaliações, para a nossa equipe analisar a qualidade dos renders que você avaliar, nunca para treinar modelos de IA. Não usamos o seu conteúdo na nossa divulgação sem a sua autorização.

Você garante que tem os direitos necessários sobre o que envia, como projetos de clientes e fotos de produtos, e que esse uso não viola direitos de ninguém.

9Usos proibidos

Você não pode usar o StudioIA para:

• criar, enviar ou guardar conteúdo ilegal;
• qualquer conteúdo que envolva abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, que é comunicado às autoridades e leva ao encerramento imediato da conta;
• conteúdo sexual, violento, de ódio ou que assedie alguém;
• violar direitos de terceiros, como direitos autorais, marcas, imagem e privacidade;
• contornar os filtros de segurança dos modelos de IA;
• sobrecarregar, invadir ou fazer engenharia reversa do serviço, ou acessá-lo por meios automatizados sem a nossa autorização.

Esses usos também são proibidos pela política de uso proibido de IA generativa do Google, que vale para tudo o que é enviado aos modelos Gemini. Os pedidos passam pelos filtros de segurança do modelo de IA, que podem bloquear uma geração. Para investigar suspeitas de abuso, podemos analisar o registro de uso da IA.

10Resultados gerados por IA

As imagens são geradas por inteligência artificial e servem para ilustrar e apresentar um projeto. Elas podem diferir do modelo 3D e dos produtos reais em medidas, cores, materiais e detalhes, e não são documentos técnicos nem de obra. Confira o resultado antes de usá-lo, e não tome decisões técnicas, de compra ou de construção só com base nele.

11Disponibilidade

Oferecemos o StudioIA como ele é e no estado em que está. Trabalhamos para que ele funcione bem, mas não garantimos que estará sempre disponível, sem erros ou sem interrupções, inclusive por falhas dos fornecedores dos modelos de IA e da infraestrutura. Guarde uma cópia das imagens que forem importantes para você.

12Suspensão e encerramento

Você pode parar de usar o serviço quando quiser e excluir a conta pelo próprio aplicativo, em Excluir conta. A exclusão cancela o seu plano, se houver, e não pode ser desfeita. Se tiver feito uma compra há menos de 7 dias, desista dela antes de excluir a conta (6.3).

Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos, avisando antes sempre que possível; em casos graves, como conteúdo ilegal, sem aviso prévio. Com o encerramento da conta, os créditos não usados e o acesso aos pacotes de assets se perdem, salvo quando a lei garantir o reembolso.

13Responsabilidade

Na medida em que a lei permitir, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso do serviço, nem por decisões tomadas com base nas imagens geradas. Nada nestes Termos afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você quando for consumidor.

14Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Qualquer disputa será resolvida no foro do seu domicílio.

15Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Quando a mudança for relevante, avisaremos pelo e-mail da conta ou no aplicativo com pelo menos 15 dias de antecedência, e o aplicativo pedirá que você aceite a nova versão para continuar usando o serviço. Se não concordar, você pode cancelar o plano e excluir a conta antes de a nova versão valer. Mudanças de preço seguem a seção 6.5. As versões anteriores continuam publicadas nesta página.

16Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para carolina@studioia.app.